Dois empresários foram indiciados pela Polícia Federal por promover desmatamento não autorizado em uma área de proteção ambiental no município de Espírito Santo, na região do Litoral Sul potiguar.
Segundo a polícia, o desmatamento realizado com tratores e outras máquinas ocorreu na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, do bioma Mata Atlântica. Os investigados teriam o objetivo de plantar cana-de-açúcar na área.
“O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba dos rurícolas da etnia ‘Catu’, os quais encontram-se sob regularização perante a Funai, como indígenas”, informou a Polícia Federal.
Ainda segundo a PF, no final de janeiro de 2024, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas.
A Polícia Federal informou que vai seguir com a investigação e ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais.
Após o indiciamento e conclusão do inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal para ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis.
Na última sexta-feira (12), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 190/2024 , que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”.
A publicação de resolução específica que trata da tarifa está prevista na Resolução ANA nº 173/2023 , que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento. As tarifas são um dos requisitos necessário para início da operação comercial do PISF e deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando começar a operação comercial em cada um desses estados.
Para 2024 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta. O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 273 milhões, divididos para o Ceará (R$ 84,5 milhões), Paraíba (R$ 79,5 milhões), Pernambuco (R$ 80,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 28,1 milhões).
O valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,302 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,208/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco. Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.
Atualmente a prestação do serviço de água bruta do PISF é feita pela União, em regime de pré-operação. No entanto, existe a expectativa de que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte em 2023. Isso permitirá o início da operação comercial do PISF, com a respectiva cobrança e o pagamento das tarifas estabelecidas.
De acordo com a Lei nº 12.058/2009 , cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
Juiz de Currais Novos reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou indenização de R$ 50 mil ao autor da ação
Um agricultor residente na zona rural da Serra de Santana, no Rio Grande do Norte, será indenizado em R$ 50 mil devido à poluição sonora causada pelo parque eólico próximo à sua residência.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, que reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou a indenização.
O autor afirmou que a construção e a operação das torres eólicas, situadas a cerca de 200 metros de sua casa, provocaram trincas, fissuras e rachaduras no imóvel, além do barulho constante, causando danos morais diretos.
A perícia técnica confirmou que os sons das máquinas excediam os limites permitidos pela legislação, causando desconforto ao autor e sua família, especialmente durante a noite.
O juiz constatou os danos e ainda ressaltou que Serra de Santana é conhecida por sua tranquilidade, mas que esta foi prejudicada pela instalação das torres eólicas em desacordo com a lei.
Apesar da decisão favorável quanto aos danos morais, o pedido de indenização por danos materiais foi considerado improcedente devido à dificuldade de estabelecer um nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas.
Depois de entregar a sede própria da prefeitura de Tenente Laurentino, que foi construída com recursos destinados pelo deputado federal João Maia, agora em parceria com o Senador Styvenson Valentim, o prefeito Inácio Macedo continua trabalhando duro para trazer melhorias importantes para a cidade mais Alta do Rio Grande do Norte.
Breve acontecerá a inaugurando da reforma e ampliação do Centro de Saúde que foi uma emenda do senador, a equipe da administração já nos trâmites finais para a compra de uma ambulância tipo B com recursos destinados também do senador.
Ao agradecer o prefeito da cidade de Tenente Laurentino lembrou de um projeto que vai enriquecer a educação da cidade, “ E não podemos esquecer do nosso projeto futuro para a Escola Municipal Senhora Santana, que garantirá ainda mais uma educação de excelência para nossos alunos, agradeço em nome da população laurentinense ao Senador por todo apoio” disse Inácio Macedo.
O encontro aconteceu na cidade de Cruzeta durante a inauguração da Usina de Asfalto, um empreendimento que representou um investimento de quase R$ 2 milhões, fruto de Emenda Parlamentar do Senador Styvenson Valentim, acompanhou o prefeito os vereadores Arthur Salú e Regiane Macedo.
Na manhã desta sexta-feira (12), a primeira usina de asfalto pertencente ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Seridó (CIM-Seridó), foi inaugurada às margens da RN 288, (Sentido Cruzeta à São José do Seridó).
Os equipamentos que compõem a usina são: vassoura mecânica, tanque estático para asfalto (com capacidade de 30.000 litros), vibro acabadora de asfalto, niveladora vibratória de pavimentos hidráulica, rolo compactador de asfalto autopropelido hidrostático vibratório, rolo compactador terraplenagem vibratório, extrusora de guia e sarjeta.
Com a usina será possível dar mais agilidade à manutenção das vias públicas municipais, e reduzir os custos de asfaltamento, atendendo a 24 municípios, cerca de 21.406 quilômetros de vias municipais que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte.
O empreendimento representou um investimento de quase R$ 2 milhões, fruto de Emenda Parlamentar do Senador Styvenson Valentim, garantindo que a usina esteja operando adequadamente; o maquinário foi testado e estão em pleno funcionamento e os funcionários treinados.
Durante a inauguração, foi realizada uma usinagem para demonstração e asfaltado no bairro Santo Antônio a rua Manoel Martiniano de Medeiros entre as ruas Rafael Pereira de Araújo e Leôncio Etelvino de Medeiros, aproximadamente 250 metros de extensão totalizando 2.250 metros quadrados de área.
“Essa Usina é de fundamental importância para Cruzeta e atenderá as necessidades infraestruturais da nossa região, agradecemos ao Senador Styvenson Valentim por essa importante parceria” disse o prefeito de Cruzeta, Joaquim.
O Senador Styvenson Valentim pontuou que a ação demonstra o compromisso do seu mandato com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura da região. “As ruas, muitas sem pavimentação, sem asfalto, na poeira e lama serão beneficiados e terão condições de melhorar a trafegabilidade, a mobilidade. A usina vai baratear o quilômetro do asfalto em até 6 vezes” concluiu.
Com recursos oriundos do senador Senador Styvenson Valentim, a Usina de Asfalto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó do Rio Grande do Norte, será inaugurada às 09h desta sexta-feira (12), em Cruzeta, com a presença do Senador Styvenson Valentim, Deputados- Estaduais e Federais- Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores e demais autoridades.
O terreno com 1.200 metros quadrados fica localizado às margens da RN 288, (Sentido Cruzeta à São José do Seridó), e vai atender, além da cidade, outros 24 municípios consorciados.
Com a usina, será possível solucionar problemas das vias públicas urbanas e rurais e reduzir os custos de asfaltamento. O novo maquinário tem capacidade de produção de até 40/60 toneladas/hora, sendo composto por vassoura mecânica, tanque estático para asfalto (com capacidade de 30.000 litros), vibro acabadora de asfalto, niveladora vibratória de pavimentos hidráulica, rolo compactador de asfalto autopropelido hidrostático vibratório, rolo compactador terraplenagem vibratório, extrusora de guia e sarjeta.
O ex-deputado federal Betinho Rosado, de 75 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (12) em Mossoró. Betinho estava internado na UTI do Hospital Wilson Rosado desde o dia 4 de abril, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
“Pedi muito a Deus que desse mais uma oportunidade dele com a gente, mas ele foi ao encontro com o Senhor”, disse seu filho Beto Rosado através de um vídeo nas redes sociais. Ele também agradeceu o trabalho da equipe do Hospital Wilson Rosado e as mensagens recebidas por amigos e familiares.
Ainda não foram divulgadas informações sobre o velório e sepultamento.
O Projeto Trapiá Semente chegou a Tenente Laurentino Cruz, RN, que é a cidade mais alta do Rio Grande do Norte, localizada no alto da Serra de Sant’Ana. Nessa quarta-feira, dia 10, houve apresentação do espetáculo “Menino Pássaro” em dois horários, no Ginásio de Esportes Damião Valério. É a fase Semear, plantando o encantamento pelo teatro.
Em Tenente Laurentino também iniciou a fase Regar, com oficina unificada de Dramaturgia com Capitão Jack e de Iniciação Teatral, com o ator Alexandre Muniz, e a bailarina Mônica Belotto, ambos da Associação Cultural Trapiá.
Na fase Regar, adolescentes com idade de 13 a 17 anos, sob coordenação do arte educador Wanderson Gusttavo, participam de oficinas, adquirindo conhecimento para montagem e apresentação de espetáculo. A culminância é na fase Florescer com apresentação de peça idealizada e montada pelo grupo de teatro.
O Projeto Trapiá Semente é realização da Associação Cultural Trapiá, criando grupos de teatro pelo Seridó, com capacitação da Associação Cultural Trapiá e Mapa Realizações Culturais.
O projeto é viabilizado através da Lei Câmara Cascudo, com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Extraordinária de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto de Neoenergia e Neoenergia Cosern. A produção é da Mapa Realizações Culturais e conta com apoio das Prefeituras Municipais.
As minúsculas lideranças oposicionistas da cidade de Tenente Laurentino Cruz que passaram no comando administrativo entre 2017 a 2020, não edificaram um prédio publico, não formalizaram uma Rua, não criaram uma avenida, não construíram uma praça, não asfaltaram um beco estreito, não reformaram nem ampliaram uma escola, um posto de saúde…, uma, nem um…, não fizeram um quebra-molas para homenagearem o ex-prefeito Junior laurentino, ficaram na noite da ultima sexta-feira com dor de cotovelo ao sabe da mega inauguração da sede própria da prefeitura de Tenente Laurentino, obra 100% Inácio Macedo, Rafael de Joarimar e equipe, com apoio do deputado federal João Maia.
Desprestigio até na hora da inauguração da galeria dos ex-prefeitos dentro da inauguração da mega sede da prefeitura da cidade de Tenente Laurentino Cruz, coube ao atual prefeito Inácio Macedo a mostra a foto do ex-prefeito Junior Laurentino e a ex-vereadora Rosenilda a mostra a foto da ex-prefeita Sueleide de Severo.
