
Tacyanna Flávia Cunha de Castro Azevedo
Advogada, Graduada em Direito pela UnP – Universidade Potiguar – Natal/RN;
Pós-Graduada em Direito do Trabalho pelo Praetorium – Natal/RN.
Quando adolescentes, nos deparamos com a árdua tarefa de escolher um curso universitário. Sempre achei que com 17 anos ninguém tem ainda essa capacidade, a de escolher a carreira profissional que irá seguir. E essa escolha recai sobre diversos fatores: influência dos pais, estabilidade financeira, bom mercado de trabalho ou mesmo a vocação, o tino para tal profissão.
A partir dessa escolha começa a longa jornada para preparação do tão temido e concorridíssimo vestibular. São anos de dedicação, gastos com cursinhos, isolamento, privações e etc. E ainda, após a conquista do esperado diploma surge à concorrência para um trabalho que proporcione estabilidade financeira e reconhecimento profissional. E assim começa uma outra jornada, a dos mais ainda concorridíssimos concursos públicos, onde se separa o joio do trigo; os que estudaram, dos que não estudaram o suficiente.
Nesta última quarta-feira, dia 17 de junho de 2009, os jornalistas viram todo esse esforço por água abaixo, durante o julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atestava a necessidade do diploma, o Supremo Tribunal Federal(STF), por oito votos a um, derrubou a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista.
Votaram contra a exigência do diploma, além do relator Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. Apenas o ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.
O relator e presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação. Para ele, exigir o diploma é contra a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de informação. Segundo o Ministro, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. Ele chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.
Após a decisão do STF, muitas foram as discussões abertas acerca do assunto. A Rede Globo, por meio do seu vice-presidente, João Roberto Marinho, considera a decisão “bem-vinda”, pois “atesta a situação já vivida pelos órgãos de imprensa, que, há anos, têm na sua equipe especialistas de outras áreas, com talento reconhecido, mas que não se formaram na profissão. A decisão do STF apenas ratifica uma prática que sempre foi nossa”, disse.
O professor e diretor-editor do Jornal de Hoje, Marcos Aurélio de Sá, acredita que a decisão não irá influenciar negativamente os veículos de imprensa sérios. “Não acredito que os veículos de imprensa irão mudar a decisão de contratar somente profissionais qualificados. Um jornalista diplomado terá mil vezes mais oportunidade de entrar no mercado de trabalho do que alguém que não é formado”, afirmou
Na manhã desta segunda-feira, dia 22, estudantes e jornalistas de todo o Brasil se reuniram em diversos estados para protestar contra a decisão do STF. No Rio de Janeiro, os estudantes e jornalistas usando narizes de palhaço e camisetas pretas, carregavam faixas nas quais se lia “Só diploma de jornalista garante qualidade da informação”.
No Rio Grande do Sul, na cidade de Caxias do Sul, estudantes promoveram um protesto na esquina das ruas Sinimbu e Marquês do Herval, onde também vestiam roupas escuras e levavam apitos e panelas.
Em São Paulo, segundo boletim da Polícia Militar, cerca de 100 pessoas protestavam na Avenida Paulista. Às 12h, eles ocupavam uma faixa da via no sentido Consolação.
Tais protestos fazem parte de um movimento nacional, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, deve ocorrer mobilização de estudantes em Porto Alegre.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta segunda-feira (22) que a não exigência do diploma para jornalistas deve ocorrer também em outras profissões, sem especificar quais.
“Eu diria que é apenas [a desregulamentação da profissão de jornalista] a primeira de uma série sobre desregulamentação de profissões”, disse.
E agora? Será que é o começo do fim dos diplomas universitários? Será que toda essa árdua preparação será em vão? É esperar pra ver!
fonte:http://www.inforside.com.br